Termos e Condições

Preâmbulo

Os Termos e Condições aqui descritos são acordados entre COSTUMES MODERNOS, UNIPESSOAL – LDA, com o número de identificação fiscal  513 562 451, com sede na Rua Quebra Costas Nº 35 em Coimbra, com o endereço de e-mail online@adeamor.pt, doravante designada por “A de Amor”, e entre qualquer pessoa que deseje efetuar uma compra através do website www.adeamor.pt ou pelas Redes Sociais geridas pela A de Amor, doravante designada por “Cliente”.

1 – Âmbito e Objeto das Condições Gerais da Loja

1 – As presentes condições têm por objetivo definir as condições gerais de venda, estabelecidas entre a A de Amor e o Cliente, desde o ato da encomenda à entrega dos bens adquiridos, tais como os modos de pagamento e as condições de entrega da encomenda.

2 – Estas condições regulam todas as etapas necessárias para realizar a encomenda e garantem o seguimento desta transação entre as partes contratantes.

2 – Encomenda

1 -Ao efetuar uma encomenda, o cliente pode optar por efetuar um Registo de Cliente na loja online, ou efetuar a encomenda como Visitante, não necessitando de efetuar o Registo.

2 – Para finalizar a sua encomenda o Cliente deverá facultar os dados pessoais, o seu nome, morada, NIF e e-mail. Para isso, o Cliente deverá preencher todos os campos obrigatórios do formulário de encomenda para este efeito. Ser-lhe-á atribuído um número por cada encomenda, e que será através desse número que deverá identificar o seu pedido.

3 – Ao efetuar a sua encomenda, o Cliente manifesta a sua aceitação, plena e completa, das condições gerais de venda, dos preços e da descrição dos produtos contemplados nesta transação, bem como dos Termos e Condições aqui descritos.

4 – Na falta de disponibilidade do produto, a A de Amor compromete-se a informar o Cliente e a reembolsá-lo dos montantes que eventualmente tenha pago no prazo máximo de 30 (trinta) dias a contar da data do conhecimento dessa indisponibilidade.

5 – Reservamo-nos o direito de retirar qualquer produto deste website em qualquer momento e de suprimir ou modificar qualquer material ou conteúdo da mesma. Apesar de fazermos todos os possíveis para concluirmos sempre todas as encomendas, podem ocorrer circunstâncias excecionais que nos obriguem a recusar a conclusão de alguma encomenda após termos enviado a Confirmação de Encomenda, pelo que nos reservamos o direito de o fazer a qualquer momento, se assim o entendermos.

6 – O Cliente nunca será prejudicado na sequência de alguma alteração à encomenda por motivo descrito no ponto anterior. Eventualmente a encomenda pode ser cancelada e o valor que terá sido pago ser restituído ao Cliente.

7 – A A de Amor não é responsável por diferenças de cores que se prendam exclusivamente com o equipamento onde os produtos são visualizados, com mudanças de iluminação decorrentes da fotografia dos produtos ou de alterações circunstancias de cor decorrentes da produção dos produtos.

3 – Entrega

1 – O custo das despesas de envio é variável e calculado em função do peso, dimensões, volume e destino de cada encomenda, podendo o mesmo ser consultado após colocação de todos os produtos pretendidos no carrinho e clicando em “Calcular Custos de Envio”.

2 – A encomenda só será finalizada se todos os produtos no carrinho estiverem disponíveis no momento da Finalização da Encomenda. A A de Amor não se responsabiliza se durante o período em que um produto for adicionado ao carrinho até ao Finalizar da Encomenda, o mesmo tenha esgotado noutra encomenda de outro Cliente.

3 – Alguns produtos de reposição contínua e regular têm a opção de Adicionar ao carrinho mesmo sem stock disponível. O Cliente é informado sempre que isso acontecer. O prazo de entrega sofrerá alterações sempre que essa situação se verifique.

4 – Se os artigos da sua encomenda estiverem todos disponíveis a entrega é efetuada através dos CTT. O Cliente tem à sua disposição para território nacional as opções de Correio Azul, Correio Registado e Entrega Gratuita em loja. Os prazos de entrega são os previstos pelos CTT.

5 – Sempre que o Cliente escolha Correio Registado ser-lhe-á fornecido o Nº de Rastreio para o seu seguimento. O Correio Azul Nacional não dispõe desse serviço.

6 – A A de Amor é totalmente alheia a qualquer condicionante ou imprevisto da responsabilidade dos CTT.

7 – As encomendas para o Estrangeiro são sempre por Correio Registado. A A de Amor é totalmente alheia a qualquer condicionante, atraso ou imprevisto da responsabilidade dos CTT.

8 – Para residentes fora da União Europeia poderão ser cobradas taxas alfandegárias adicionais, que variam consoante os serviços aduaneiros de cada país. A A de Amor é totalmente alheia a qualquer custo, taxa ou imposto adicional.

9 – No caso dos artigos que não estejam disponíveis ou que sejam personalizados, o Cliente será informado acerca da nova data de entrega. Este tempo pode depender de algum fornecedor e, em caso algum a A de Amor poderá ser responsabilizada por um qualquer atraso verificado, desde que não exceda os 30 dias, ou eventual entrega antes do tempo previsto.

10 – Em caso de erro relativamente ao stock de determinado produto e sua disponibilidade, o Cliente será de imediato informado do novo prazo de entrega. Se não for possível cumprir o prazo de entrega ou se o produto tiver sido descontinuado, o produto encomendado será excluído da encomenda e o valor reembolsado ao Cliente no prazo de 10 dias.

11 – A encomenda será expedida após confirmação de pagamento.

COVID19 > Apesar de a maioria das entregas estarem a ocorrer dentro dos prazos previstos acima, podem eventualmente ocorrer atrasos por parte dos CTT e na preparação da encomenda.

4 – Levantamento em loja

1 – Se escolher a opção de levantar em loja, os artigos estarão imediatamente prontos a levantar ou poderá receber uma notificação do nosso serviço caso, por algum motivo, os artigos não verifiquem disponibilidade do stock e/ou outros fatores.
2 – O pedido pode ser levantado pessoalmente (mediante a apresentação do número do pedido) ou pode nomear outra pessoa para recolher o seu pedido. Nesse caso, a pessoa nomeada terá que apresentar o número do pedido.

5 – Responsabilidade perante Acontecimentos Inesperados

1 – Não seremos responsáveis por nenhum incumprimento ou atraso de alguma das obrigações por nós assumidas ao abrigo de um Contrato cuja causa se deva a acontecimentos que estão fora do nosso controlo razoável doravante designado por “Motivos de Força Maior”.

2 – Os Motivos de Força Maior incluem qualquer ato, acontecimento, falta de exercício, omissão ou acidente que estejam fora do nosso controlo razoável, incluindo, entre outros, os seguintes:

a) Greves, encerramentos por parte patronal ou outras medidas reivindicativas;

b) Perturbações da ordem pública, revoltas, invasões, ataques ou ameaças terroristas, guerra (declarada ou não) ou ameaças ou preparativos de guerra;

c) Incêndios, explosões, tempestades, inundações, terramotos, aluimentos, epidemias ou qualquer outro desastre natural;

d) Impossibilidade de utilizar comboios, barcos, aviões, transportes de motor ou outros meios de transporte, públicos ou privados;

e) Impossibilidade de utilizar sistemas públicos ou privados de telecomunicações;

f) Atos, decretos, legislação, normas ou restrições de qualquer governo ou autoridade pública;

g) Greves, falhas ou acidentes do transporte marítimo ou fluvial, postal ou qualquer outro tipo de transporte.

6 – Pagamento

1 – O Cliente pode optar pelo pagamento por Multibanco, por MBWAY ou por Paypal.

2 – Se o Cliente optar pelo pagamento por Multibanco, as respetivas referências de pagamento são geradas automaticamente para serem usadas no Multibanco (selecionando a opção de Pagamento de Serviços). Com simplicidade e segurança, poderá então proceder ao pagamento em qualquer terminal de Multibanco ou Home-banking;

3 – As Referências Multibanco têm a validade de 48 horas, após o qual a encomenda será cancelada. Se o pagamento for feito após as 48 horas e a encomenda já tiver sido cancelada e não puder recuperada, o valor será restituído ao Cliente no prazo de 10 dias.

4 – Se o Cliente optar pelo pagamento por MBWAY deverá fazê-lo para o número de telefone apresentado no momento da compra, no final da sua encomenda.

5 – Em caso de não ser confirmado o pagamento, a encomenda será anulada.

7 – Preços

1 – Os preços devem entender-se em euros, com taxas e impostos incluídos.

2 – Os preços apresentados têm IVA incluído à Taxa em vigor na data da fatura. Qualquer modificação do tipo de IVA aplicável será refletida nos preços dos produtos. Após esta data os preços poderão ser modificados a qualquer momento.

3 – Os preços e especificações dos produtos contidos na loja online podem ser alterados sem qualquer aviso prévio, desde que a encomenda não tenha sido concluída.

8 – Devoluções

1 – O Cliente tem o direito de devolver a compra de qualquer artigo não personalizado, num prazo máximo de 14 dias úteis a contar da data de entrega do artigo. Se pretender efetuar uma devolução deve entrar imediatamente em contacto com a A de Amor através do e-mail online@adeamor.pt.

2 – Os artigos devolvidos deverão estar em perfeitas condições, completos e devidamente embalados na embalagem de origem e sem quaisquer sinais de utilização efetiva. Deve sempre enviar cópia da fatura juntamente com os artigos.

3 – A A de Amor apenas se responsabiliza pelas despesas de devolução e de reenvio se o produto enviado não corresponder ao pedido, se o produto apresentar defeitos de origem ou se tiver sido danificado durante o transporte. O Cliente deve enviar, para o email supracitado, uma ou várias fotografias para verificação do estado do mesmo.

4 – No momento do recebimento da encomenda o Cliente deverá confirmar se a embalagem está em perfeitas condições e, caso apresente sinais de danos não deverá aceitar a encomenda, dando nota do motivo ao profissional de envio postal.

5 – Em caso de desistência ou erro do Cliente as despesas de devolução serão da inteira responsabilidade deste.

6 – Tendo o Cliente procedido à devolução parcial ou total de uma encomenda, poderá o mesmo optar por uma das seguintes formas de resolver o contrato de compra e venda e encerrar o processo de devolução:

a) Devolução para troca por outro artigo: se ao efetuar uma devolução, o Cliente pretender trocar os artigos devolvidos por outros artigos, deverá fazer menção à sua intenção quando comunica a intenção de devolução por e-mail, indicando claramente quais os artigos que pretende receber em troca. No caso do valor dos artigos devolvidos ser diferente do valor dos artigos pretendidos por troca, haverá lugar à retificação das diferenças do seguinte modo: se os artigos devolvidos forem de valor inferior aos solicitados em troca, o Cliente deverá efetuar o pagamento da diferença, se este valor for superior ao dos artigos solicitados em troca o Cliente pode optar pela devolução da diferença escolhendo a emissão de um vale.

9 – Tratamento de Dados Pessoais

No cumprimento da Legislação Europeia em vigor, o tratamento dos dados pessoais está descrito na Política de Privacidade deste website.

A A de Amor, como responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais, assegura que:

1 – O tratamento dos seus dados pessoais é efetuado no âmbito da(s) finalidade(s) para os quais os mesmos foram recolhidos ou para finalidades compatíveis com o(s) propósito(s) inicial(is);

2 – Apenas irá recolher os dados pessoais que são necessários para as finalidades respetivas, não sendo recolhidos dados desnecessários e supérfluos.

3 – Não procede à divulgação ou partilha dos seus dados pessoais para fins comerciais ou de publicidade.

4 – Os seus dados pessoais fornecidos em encomendas, comunicações, queixas, redes sociais e em site serão utilizados apenas para:

a) Fins comerciais;

b) Gestão dos processos do objeto específico a que se destinam;

c) Recolha de informações que nos fornece e conteúdo das mensagens enviadas, tais como comentários, sugestões e reclamações;

d) Envio dos seus dados para outras entidades que sejam intervenientes no seu processo de compra, nomeadamente transportadoras.

10 – Duração

1 – As presentes condições aplicam-se durante toda a duração dos serviços oferecidos pela A de Amor.

11 – Prova e Entidades  Competentes Fiscalizadoras

1 – Os registos informatizados, conservados nos sistemas informáticos da A de Amor em condições de segurança consideram-se como uma prova das comunicações, das encomendas e dos pagamentos produzidos entre as partes.

2 – Às condições de venda apresentadas é aplicável a lei portuguesa.

3 – Para a resolução de qualquer litígio existe sempre a possibilidade de recorrer a uma entidade de arbitragem.

4 – A União Europeia criou um website para apoiar os consumidores a apresentarem as suas reclamações sobre qualquer litígio em que estejam envolvidos. Neste âmbito, a A de Amor disponibiliza toda a informação para que possa exercer o seu direito de reclamação junto de uma entidade oficial, terceira e imparcial ao processo, que o ajudará a resolver o litígio em questão. Assim, se ficou insatisfeito com a aquisição de um bem ou serviço no nosso website, ou com a solução por nós apresentada para resolver a situação, pode aceder a este website oficial http://www.cicap.pt/ e expor a sua contestação.

5 – Na falta de resolução por acordo das partes, qualquer litígio emergente das presentes Condições Gerais de Venda será submetido ao tribunal português competente.

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